Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCESTA BASICA CONTENDO: 01 - ARROZ AGULHINHA: TIPO 01 DE 05 (CINCO) KG / 01 - FEIJAO COMUMCESTA BASICA CONTENDO: 01 - ARROZ AGULHINHA: TIPO 01 DE 05 (CINCO) KG / 01 - FEIJAO COMUM / 01 - MACARRAO: FINO, COM SEMOLA, PREPARADO A PARTIR DE MATERIAS-PRIMAS SAS, LIMPAS E DE BOA QUALIDADE. CONTENDO LEITE INTEGRAL, ACUCAR E LACTOSE. VALIDADE MINIMA 12 (DOZE) MESES. EMBALAGEM PRIMARIA: SACO DE POLIETILENO ATOXICO, RESISTENTE, TERMOSSOLDADO, CONTENDO PESO LIQUIDO DE 1 (UM) QUILO / 01 - FUBA DE MILHO ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO (VITAMINA B9): FABRICADA A PARTIR DE MATERIAS-PRIMAS SAS E LIMPAS. PRODUTO OBTIDO PELA MOAGEM DO GRAO DE MILHO, DESGERMINADO OU NAO. LIVRE DE MATERIA TERROSA, PARASITOS, LARVAS E DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. NAO PODENDO ESTAR FERMENTADO, RANCOSO E TER, NO MAXIMO, 15(QUINZE) P/P DE UMIDADE. VALIDADE MINIMA DE 07 MESES. CADA 100 GRAMAS DO PRODUTO DEVERA CONTER NO MINIMO 2,1 MG DE FERRO E 0,075 MG DE ACIDO FOLICO. EMBALAGEM PRIMARIA: SACOS DE POLIETILENO ATOXICO, RESISTENTES, TERMOSSOLDADO, CONTENDO PESO LIQUIDO DE 1000 GRAMAS / 01 - FARINHA DE MANDIOCA DE PRIMEIRA / OLEO COMESTIVEL; DE SOJA; OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL; ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS; VALIDADE MINIMA 10 MESES A CONTAR DA ENTREGA, FRASCO COM 900 ML; EMBALADO EM CAIXA DE PAPELAO REFORCADO; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUCAO RDC 270 DE 22/09/2005 E SUAS ALTERACOES POSTERIORES; PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS DETERMINADOS PELA ANVISA / 01 - LEITE DE VACA: INTEGRAL, LONGA VIDA, HOMOGENEIZADO, EMBALAGEM CARTONADA DE 1(HUM) LITRO, TIPO TETRA PACK. / ACUCAR CRISTAL: CONTENDO NO MINIMO 98,3 DE SACAROSE. LIVRE DE FERMENTACAO, INSENTO DE MATERIA TERROSA, DE PARASITOS E DE DETRITOS ANIMAIS E VEGETAIS. APARENCIA, COR E CHEIRO PROPRIOS DO TIPO DE ACUCAR. SABOR DOCE. VALIDADE MINIMA 12 MESES. EMBALAGEM PRIMARIA: PACOTE DE POLIETILENO ATOXICO, RESISTENTE, TERMOSSOLDADO, CONTENDO PESO LIQUIDO DE 05 (CINCO) KG / 01 - CAFE: TORRADO E MOIDO, (TIPO FORTE), ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ALUMINIZADA DE HUM MIL GRAMAS, PURO, TIPO 8 COB (CLASSIFICACAO OFICIAL BRASILEIRA), COM NO MAXIMO 15 (QUINZE POR CENTO) DOS GRAOS P.V.A (PRETOS, VERDES E ARDIDOS), ISENTO DE BEBIDAS RIO OU RIOZONA, PONTO DE TORRA MEDIA, MOAGEM MEDIA/FINA E INFORMACOES NA EMBALAGEM CONFORME LEGISLACAO EM VIGOR (DATA DE FABRICACAO, DATA DE VENCIMENTO, REGISTRO NO MS, CNPJ, INSCRICAO E SELO DE PUREZA ABIC (ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE CAFE) 250 GRAMAS COTA DE 25 DESTINADO A PARTICIPACAO DE ME, EPP OU EQUIPARADA200,0000R$ 57,44R$ 11.488,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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